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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada no Brasil. Em situações de calamidade pública, como enchentes, deslizamentos, vendavais e outras ocorrências naturais, o governo federal permite que os trabalhadores possam sacar o FGTS para ajudar a reconstruir suas casas e recuperar suas vidas.
Como funciona o saque Calamidade do FGTS?
Para sacar o FGTS em casos de calamidade pública, o trabalhador deve seguir algumas etapas. Primeiramente, é necessário que o município seja declarado em estado de calamidade pública pelo governo estadual ou federal. A partir daí, é preciso se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou acessar o aplicativo FGTS para solicitar o saque.
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É considerado desastre natural para sacar o FGTS:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
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Como pedir o saque do FGTS?
No aplicativo, o trabalhador deve selecionar a opção “Meus Saques” e escolher a categoria “Outras Situações de Saques”. Em seguida, é necessário selecionar o motivo “Calamidade Pública” e escolher o município de residência, caso o munícipio onde resida não esteja na lista é pq não foi liberado para ele. O trabalhador também precisa escolher como deseja receber o dinheiro: por meio de crédito em conta bancária de qualquer instituição ou sacar presencialmente.
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Após fazer o upload dos documentos necessários, a Caixa Econômica Federal irá analisar a solicitação e, se tudo estiver correto, o valor será creditado na conta do trabalhador.
É importante lembrar que o valor máximo que pode ser sacado por evento de calamidade pública é de R$ 6.220,00. Além disso, é necessário esperar um intervalo de pelo menos 12 meses entre cada solicitação de saque por motivo de calamidade.
Em resumo, o FGTS pode ser uma importante fonte de ajuda para os trabalhadores que são vítimas de calamidades públicas. Com a facilidade de solicitar o saque por meio do aplicativo FGTS, o processo se tornou mais rápido e prático, permitindo que as pessoas recebam o auxílio com mais agilidade e conforto.
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