O Auxílio Brasil, criado para substituir o Bolsa Família, é uma nova iniciativa apresentada na Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021. A proposta é oferecer ações básicas mais amplas e de melhor qualidade, com o objetivo de melhorar a vida das famílias brasileiras que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Se você quer saber se tem direito ao Auxílio Brasil 2023, continue lendo este artigo e confira todas as informações sobre esse benefício.
O que é o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é um programa governamental que tem como objetivo fornecer transferência de renda direta e indireta, com a finalidade de garantir a oferta de serviços básicos e melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, bem como promover a inclusão social. O que torna o Auxílio Brasil uma iniciativa única é a sua capacidade de reunir diversas políticas públicas, incluindo assistência social, saúde, educação, emprego e renda, em um único programa. A coordenação do programa é feita pelo Ministério da Cidadania, que é responsável por repassar os recursos para pagamento por meio da Caixa Econômica Federal.
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Como funciona o Auxílio Brasil?
Atualmente, a Caixa Econômica realiza o pagamento de R$ 600 para as famílias que se encontram em situação de extrema pobreza ou pobreza. As famílias em extrema pobreza são aquelas com renda familiar per capita de até R$ 105, enquanto as famílias em pobreza possuem renda entre R$ 105,01 e R$ 210,00 por pessoa. No entanto, é necessário que essas famílias estejam inscritas e com seus dados atualizados no Cadastro Único (Cadúnico) para receberem ou continuarem recebendo o auxílio. É importante manter essas informações sempre atualizadas para garantir o recebimento contínuo do benefício.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Famílias em situação de vulnerabilidade social podem ter direito ao Auxílio Brasil, desde que atendam a alguns requisitos. Entre eles, estar em situação de extrema pobreza, pobreza ou em regra de emancipação. É necessário também que o grupo familiar tenha gestantes, mães que amamentam ou pessoas de até 21 anos incompletos (crianças, adolescentes e jovens adultos). Além disso, todos os membros da família devem estar inscritos no CadÚnico e manter suas informações atualizadas a cada dois anos. O Auxílio Brasil tem o objetivo de ajudar as famílias a terem uma melhor qualidade de vida, garantindo o acesso a ações básicas e contribuindo para a inclusão social.
Tenho direito ao Auxílio Brasil?
Para descobrir se você e sua família têm direito ao Auxílio Brasil, o primeiro passo é calcular a renda familiar. Some todas as rendas recebidas pelo grupo e verifique se o valor se enquadra nos limites estabelecidos pelo Governo: até R$105 por pessoa para a extrema pobreza e de R$105,01 a R$210 para a pobreza. Caso tenha dificuldades para fazer o cálculo, você pode buscar ajuda no CRAS mais próximo. Se sua família atende aos requisitos, é preciso se inscrever no CadÚnico. No entanto, é importante lembrar que a inscrição não garante a participação no programa, mas o Governo tem se esforçado para atender a crescente demanda por esse benefício.
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Como consultar se estou no Auxilio Brasil?
Uma forma prática de verificar se sua família foi aprovada para receber o Auxílio Brasil é através do aplicativo ou site do CadÚnico. Além disso, você também pode ligar para a Central de Relacionamento do Auxílio Brasil no número 121, disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. É importante lembrar que cada membro da família terá direito a um Número de Identificação Social (NIS), que será disponibilizado no cartão do benefício. Dessa forma, você pode consultar facilmente se foi aprovado para receber o Auxílio Brasil.
Se estou apto, como me cadastro no Auxílio Brasil?
O Responsável Familiar (RF) é responsável por realizar o cadastro da família no Auxílio Brasil. Para isso, é necessário comparecer ao CRAS com os seguintes documentos: documento de identificação, CPF, Título de eleitor e comprovante de residência. Também é necessário levar uma cópia de cada documento para cada membro da família. Além disso, o RF pode realizar o pré-cadastro da família pelo celular e tem um prazo de até 120 dias para ir à unidade do CRAS fazer a entrega dos documentos e passar por uma entrevista social. É importante ressaltar que as famílias que já recebiam o Bolsa Família e atendem aos requisitos do Auxílio Brasil foram automaticamente incluídas no programa.
Como consultar meu saldo do Auxílio Brasil?
Uma forma conveniente de acessar informações sobre o Auxílio Brasil é através do aplicativo criado especificamente para o benefício. No entanto, caso precise de suporte, é possível ligar gratuitamente para a Central de Relacionamento do Auxílio Brasil, discando o número 121. Dessa forma, você pode esclarecer dúvidas, obter informações sobre pagamentos, entre outras questões relacionadas ao programa.
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